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Veículos em fim de vida

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CENTRO DE DESMANTELAMENTO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA

No âmbito dos Veículos em Fim de Vida, possui dois Centros de Desmantelamento de Veículos em Fim de Vida” da rede “ValorCar”.

Procedimento para abate de um Veículo em Fim de Vida
Os Proprietários/Detentores de um VFV devem entregá-lo num centro de desmantelamento licenciado, nomeadamente os da REDE VALORCAR. Esta entrega é gratuita se o veículo estiver completo e garante que o VFV será tratado de forma ambientalmente correcta e que os respectivos registo de propriedade e matricula serão cancelados.

Assim, quando da entrega de um VFV o seu proprietário/detentor deve:

Entregar os originais do Livrete e do Título de Registo de Propriedade do veículo (ou o Certificado de Matrícula);
Entregar cópias do seu Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
Requerer o cancelamento da matrícula, através do preenchimento do impresso modelo 9 do IMTT (que será disponibilizado pelo centro – este impresso só pode ser assinado pelo proprietário do veículo. No caso de empresas a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente).
Em seguida, o centro da REDE VALORCAR identifica o veículo e confere a respectiva documentação. Se tudo estiver bem, procede à emissão do Certificado de Destruição (modelo legal publicado em Diário da República de 10 Maio de 2004- Despacho n.º 9276/2004) e entrega imediatamente o original ao proprietário/detentor do veículo (que fica assim com o comprovativo que entregou o veículo numa empresa licenciada e que não tem mais responsabilidades).

Posteriormente, o centro da REDE VALORCAR remete ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) uma cópia do Certificado de Destruição, acompanhada da documentação do veículo e do seu proprietário. Logo que receba a documentação, o IMTT procede ao cancelamento da matrícula e comunica tal facto à Conservatória do Registo Automóvel (CRA) para que se proceda também ao cancelamento do registo de propriedade.

NOTAS IMPORTANTES:

O cancelamento do registo e da matrícula de um VFV apenas é possível mediante a apresentação de um Certificado de Destruição emitido por centros de desmantelamento licenciados, nomeadamente da REDE VALORCAR. É a única forma de cancelar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), criado pela Lei n.º 22-A/2007 (se o veículo for abandonado ou entregue a centros não licenciados, o titular do registo continuará a pagar o IUC).
A emissão dos Certificados de Destruição é efectuada através de um sistema informático interno da VALORCAR, onde ficam registados os dados dos veículos e dos seus proprietários. Esta base de dados foi notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados.